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Têm direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022. Governo começa a pagar Auxílio Taxista nesta terça-feira (16) Motoristas de táxi de todo o país recebem nesta terça-feira (16) as duas primeiras parcelas do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm Taxista, conhecido com auxílio taxista. Ao todo, serão pagos R$ 490,4 milhões a 245.213 taxistas, que vão receber R$ 2 mil cada um. Segundo o Ministério do Trabalho, 300.771 taxistas foram inscritos no programa pelos municípios até o dia 2 de agosto – mas 49.515 foram considerados inelegíveis ao benefício (veja nas perguntas e respostas quem tem direito à ajuda). Os taxistas cujos dados tenham sido inscritos pelas prefeituras entre os dias 3 e 15 de agosto, e que sejam considerados elegíveis, receberão as duas parcelas no dia 30 deste mês. Veja abaixo o tira dúvidas sobre o benefício. O que é o auxílio taxista? Assim como o auxílio caminhoneiro, o chamado Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm Taxista será pago aos profissionais para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Qual o valor do benefício? As parcelas têm valor previsto de R$ 1 mil. Se o número de beneficiários ultrapassar os 333 mil, no entanto, o valor do benefício terá que ser reduzido em pagamentos posteriores. Isso porque a emenda constitucional que aprovou o auxílio taxista não prevê um valor para a parcela mensal – mas estabelece que o gasto máximo com esses pagamentos este ano será de R$ 2 bilhões. Quem tem direito? De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação do serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022. Quantos trabalhadores serão beneficiados? O governo não divulgou o número de taxistas beneficiados, pois depende de informações que serão fornecidas pelas prefeituras referentes aos profissionais que têm alvará para atuar nos municípios. As informações deverão ser prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. Como esses trabalhadores serão escolhidos? As prefeituras deverão enviar os cadastros levando em conta um calendário estipulado pelo governo. Numa primeira etapa, o cadastro feito até o dia 2 de agosto neste link. Uma nova oportunidade foi aberta às prefeituras que não conseguirem atender ao primeiro prazo, entre os dias 5 a 15 de agosto. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro. Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, faça a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, para identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício. O que os taxistas precisam fazer? Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão dos motoristas na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura. Só estar cadastrado na prefeitura garante o benefício? O simples cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis. Quando o benefício será pago? As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, estão sendo pagas em 16 de agosto. Uma segunda data de pagamento das duas primeiras parcelas foi determinada para o dia 30 de agosto – nesse dia, vão receber os taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo. A previsão é que o pagamento das parcelas do auxílio aos taxistas de todo o país seja realizado até dezembro. Veja o calendário previsto: Calendário de pagamento do auxílio do governo federal para os taxistas Divulgação/Ministério do Trabalho Como será feito o pagamento? O pagamento será feito por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. Os valores serão depositados em conta digital por CPF do profissional, de maneira automática pela Caixa. Não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito. Os recursos não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornarão para a União. O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O auxílio a taxistas poderá ser pago a motoristas que não são os proprietários do alvará? Sim. O auxílio mensal para taxistas de todo o país poderá ser pago também a profissionais que atuem na profissão, mas não sejam os proprietários do alvará que autoriza a atividade. O benefício será devido aos taxistas detentores dessas concessões, permissões, licenças ou autorizações e que atuam na profissão e também àqueles que têm autorização para trabalhar e estejam vinculados a um desses alvarás. Veja abaixo: os motoristas que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e sejam motoristas de táxi titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do item anterior. Em que situações o benefício não será pago aos motoristas? motorista que esteja com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido; motorista que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão; ou motorista seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho; será considerado inelegível o motorista de táxi beneficiário com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil; o benefício não será pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Os dados dos taxistas serão revisados periodicamente? Para verificação dos requisitos, serão utilizadas as informações disponíveis nas bases governamentais no momento do processamento. A elegibilidade poderá ser revisada todos os meses subsequentes. As informações deverão ser prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros mensalmente. De onde vem o dinheiro para o pagamento? O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso dos taxistas, o total liberado é de R$ 2 bilhões. E se houver irregularidades no pagamento? Se houver irregularidades que levem ao pagamento indevido do benefício, poderão ser adotadas as seguintes medidas: o cancelamento do benefício irregular; a notificação ao motorista de táxi beneficiário para restituição voluntária dos valores recebidos indevidamente, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida por sistema próprio de devolução; municípios poderão ser chamados para ajudar no cumprimento dessas providências; caso o motorista beneficiário não restitua os valores voluntariamente, será observado rito próprio de constituição de crédito da União.

Valor do litro vendido às distribuidoras terá queda de 4,8% a partir de terça-feira (16). No ano, combustível ainda acumula alta de 14,24%. A Petrobras reduziu nesta terça-feira (16) o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 4,85%. O preço do litro passa de R$ 3,71 para R$ 3,53 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Os preços dos demais combustíveis não foram alterados. O litro da gasolina era vendido às distribuidoras a R$ 3,71 desde a última redução, em 29 de julho. No ano, o combustível ainda acumula alta de 14,24%. No mês de julho, a gasolina ficou em média 15,48% mais barata nas bombas, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Em 12 meses, no entanto, ainda acumulava alta de 5,64%. A queda de preços no mês foi puxada principalmente pela imposição de um limite para as alíquotas do ICMS, imposto estadual que incide sobre o combustível. O levantamento semanal de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, não é divulgado há duas semanas, após uma tentativa de ataque aos sistemas da agência. Preços da gasolina nos EUA caem abaixo de US$ 4 pela 1ª vez desde março Petrobras anuncia nova redução no preço da gasolina "Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", diz a estatal em nota. A Petrobras esclarece ainda que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,70, em média, para R$ 2,57 a cada litro vendido na bomba.

Valor mensal que não pode ser comprometido para quitar dívidas é 'irrisório' e aumenta vulnerabilidade dos mais pobres, diz documento. Cifra corresponde a 25% de um salário mínimo. O Ministério Público Federal divulgou nota técnica nesta segunda-feira (15) em que chama de "irrisório" o valor de R$ 303 mensais definido como "mínimo existencial" por um decreto do governo Jair Bolsonaro. Segundo a Lei do Superendividamento, esse valor – equivalente a 25% do salário mínimo atual, de R$ 1.212 – não pode ser comprometido com o pagamento ou a renegociação de dívidas. O decreto que fixou o valor foi assinado por Bolsonaro no fim de julho, mas só entra em vigor em setembro. De acordo com o Ministério Público, no entanto, o valor aumenta a vulnerabilidade dos mais pobres e estimula o superendividamento brasileiro. A nota técnica avalia que o decreto presidencial desvirtuou a intenção da Lei do Superendividamento de preservar os direitos do consumidor e equilibrar as relações de consumo. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Consumidor, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF. "É notório que tal valor é irrisório para assunção realizável dos compromissos domésticos mais basilares. Além disso, a ampla margem disponibilizada para endividamento não contribuiria para a sustentabilidade nem das relações de consumo, nem do mercado de crédito", diz a nota. Entidades assinam nota em defesa dos vulneráveis e pedem adiamento do empréstimo consignado atrelado ao Auxílio Brasil O documento aponta como problema, ainda, o fato de o decreto assinado por Bolsonaro prever a reserva de R$ 303 apenas para dívidas ligadas ao consumo. Isso significa que débitos relacionados a financiamentos imobiliários, tributos e crédito consignado, por exemplo, podem incidir sobre esse "mínimo existencial" – reduzindo ainda mais a renda mensal disponível para o devedor. O Ministério Público avalia que essa diferenciação viola o Código de Defesa do Consumidor – que define expressamente a avaliação conjunta de todos os compromissos financeiros assumidos na relação de consumo ao lidar com o tema do superendividamento. Empréstimo consignado: especialistas alertam para superendividamento e aprofundamento da miséria Mínimo existencial A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz. A ideia não é promover o calote, mas, sim, o pagamento da dívida com uma parte da remuneração, sem haver uma exploração do endividado. Nem todas as dívidas vão ser levadas em conta para o cálculo do mínimo existencial. Parcelas de financiamento imobiliário, por exemplo, não entram na conta. Leia mais: Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor 18 meses, 36 ligações e 95% de desconto: como funciona uma negociação de superdívidas Perseguição por agiotas, 10 cartões de crédito e tremedeira: uma reunião de devedores anônimos Saiba identificar os sinais de superendividamento e como não cair nesta situação

Banco informa que David Vélez continuará a orientar e manter a supervisão da gestão operacional, da liderança, cultura e reputação. Outros executivos, incluindo a cofundadora e presidente do Brasil, Cristina Junqueira, vão se reportar a Lahrech. Youssef Lahrech, novo presidente do Nubank Divulgação/Nubank O Nubank anunciou nesta segunda-feira que um de seus principais executivos acumulará o novo cargo de presidente, assumindo parte das funções do fundador e presidente-executivo David Vélez, a quem se reportará. O banco digital afirmou que Youssef Lahrech, diretor de operações da companhia há dois anos, "administrará diretamente a operação, orçamento e o desempenho das métricas-chave para os produtos globais, as plataformas globais, as operações de mercado e as funções corporativas". Outros executivos do Nubank, incluindo a cofundadora e presidente do Brasil, Cristina Junqueira, vão se reportar a Lahrech. "David Vélez continuará a orientar e manter a supervisão da gestão operacional, da liderança, cultura e reputação" do Nubank, afirmou a companhia. Vélez "priorizará a estratégia de longo prazo, incluindo o desenvolvimento de produtos, a expansão para novos mercados e novas aquisições". Vélez afirmou que, ao passar parte das suas atribuições cotidianas a Lahrech, terá mais tempo para cuidar de estratégias de longo prazo do Nubank, inclusive em relação a oportunidades de crescimento via aquisições e por meio de parcerias com empresas não financeiras. "Recentemente surgiram grandes oportunidades em M&A (fusões e aquisições)", disse ele em entrevista à Reuters. "Podemos também fazer parcerias com marketplaces, mas isso requer bastante atenção e foco." O anúncio, uma semana após o banco ter anunciado a saída da cantora Anitta de seu conselho de administração, veio no momento em que o Nubank divulgou seus resultados do segundo trimestre, com lucro líquido ajustado de US$ 17 milhões. A previsão média de analistas ouvidos pela Refinitiv era de US$ 23,3 milhões. David Vélez, fundador do Nubank Fabio Tito/G1 O grupo criado em 2013, que estreou na Nasdaq em dezembro passado, vem enfrentando crescente escrutínio de analistas, no momento em que a combinação de juros e inflação altos têm pressionado a renda das famílias no Brasil e ditado uma postura mais cética do mercado com empresas de alto crescimento. O Nubank, porém, apresentou nova rodada de expansão no segundo trimestre, tanto da base de clientes quanto receita. O banco fechou junho com 65,3 milhões de usuários, incluindo Brasil, México e Colômbia, um aumento de 57% em 12 meses.  A receita total cresceu 230%, para US$ 1,2 bilhão. A receita média por cliente subiu 105% ano a ano, a US$ 7,80, enquanto o custo médio por cliente foi de US$ 0,80, estável.  No Brasil, seu principal mercado, o Nubank chegou a 62,3 milhões de clientes no fim de junho, alta de 51% sobre um ano antes. "Isso provavelmente posiciona o Nu como a quinta maior instituição financeira do Brasil em número de clientes", afirmou o banco em comunicado. Embora não tenha mencionado nomes, o Nubank supera o Santander Brasil, que recentemente divulgou que tinha 56,1 milhões de clientes no fim de junho. As ações do Nubank encerraram o dia com alta de 10,1%, cotadas a US$ 4,68, na bolsa de Nova York. Crédito Um dos principais pontos de atenção de investidores em relação aos balanços de bancos brasileiros do segundo trimestre, a qualidade da carteira de crédito do Nubank também mostrou deterioração, com o índice de inadimplência acima de 90 dias subindo de 3,5% para 4,1%. Segundo Vélez, porém, como o índice de 15 a 90 dias ficou estável em 3,7%, o banco tem espaço para continuar ampliando as operações de crédito, ainda que esteja observando essa operação "com bastante cuidado", diante do cenário de juros mais altos. Sem citar números, Vélez disse também que o Nubank tem tido boa evolução na captação de recursos, mesmo após ter anunciado no mês passado que os depósitos de clientes não mais renderiam durante os primeiros 30 dias. "É melhor para nós e para os clientes", disse ele à Reuters, alegando que boa parte da rentabilidade dos primeiros 30 dias era levada pela incidência de IOF.